Hoje é o dia Internacional contra a Homofobia. A data que foi
criada em 1990 se deu pela assembléia geral da OMS que aprovou a retirada do
código 302.0 (homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, que
entrou em vigor em 1993, declarando que a homossexualidade não constitui
doença, nem distúrbio e nem perversão.
Mas nem por isso os problemas acabaram. Apesar da
medida ser crucial na luta pelo direito da diversidade sexual, convivemos até
hoje com a homofobia descarada, mesmo sendo considerada pela Anistia
Internacional, desde 1991, a discriminação de homossexuais uma violação dos
direitos humanos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, define
como "objetivo fundamental da República" (art. 3°, IV) o de
"promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade, ou quaisquer outras formas de discriminação. A expressão "quaisquer
outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não
mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual.
Além de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que
propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e
pela identidade de gênero.
No estado de São Paulo, a lei estadual
10.948/2001 estabelece multa e outras penas para a discriminação contra
homossexuais, bissexuais e trangêneros (LGBT). São punívies pessoas,
organizações e empresas, privadas ou públicas (art. 3°). A lei proíbe, em
razão da orientação sexual (art. 2°): violências, constrangimentos e
intimidações, sejam morais, éticas, filosóficas ou psicológicas, entre outras.
As penalidades são: advertência; multa de 1000 a 3000 Ufesp (unidade fiscal),
ou até 10 vezes mais para grandes estabelecimentos; suspensão ou cassação
da licença estadual de funcionamento; além de punições administrativas (art.
7°) para as discriminações praticadas por servidores públicos estaduais no
exercício de suas funções.
Mais uma grande conquista é a legitimação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a
recentíssima aprovação pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, da resolução
obrigando todos os cartórios do país a celebrar casamentos
gays.
Por isso e por muito mais luta que está por vir
que hoje no Dia Internacional
de Combate a Homofobia pare e
pense... o preconceito não é só um problema dos LGBT, você pode ver aqui, as desgraças
que atitudes estúpidas provocam em toda a sociedade. Pare e pense que são todos
pessoas como você. Pare e pense que ter um amigo, conversar, atender, ou
respeitar o homossexual não vai afetar a sua masculinidade, mas sim dar mostras
do seu caráter!
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